A deputada federal Caroline de Toni protocolou na Câmara dos Deputados uma série de medidas para cobrar do governo federal a implementação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes Sexuais, previsto em lei, mas ainda sem funcionamento no país.
As proposições têm como objetivo pressionar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para que sejam adotadas com urgência providências administrativas, técnicas e jurídicas que viabilizem a criação e a regulamentação do sistema.
Entre as ações apresentadas, a parlamentar encaminhou uma indicação formal ao ministério solicitando a implementação imediata do cadastro. Além disso, apresentou um requerimento de informações cobrando esclarecimentos detalhados sobre a ausência de execução da ferramenta, apesar de sua previsão legal.
No documento, Caroline de Toni pede que o governo informe quantas pessoas já condenadas por crimes sexuais se enquadrariam nos critérios para inclusão no sistema, com dados organizados por unidade da federação. Ela também questiona quais etapas já foram cumpridas para a estruturação da plataforma e em que fase se encontra o desenvolvimento do projeto.
Outro ponto levantado pela deputada federal é a existência de um cronograma oficial para a implementação do cadastro e a previsão de prazo para que ele esteja efetivamente disponível. O requerimento também solicita informações sobre possíveis sistemas semelhantes utilizados em outros países que possam servir de referência para acelerar a implantação no Brasil.
A parlamentar ainda cobra esclarecimentos sobre os principais entraves que estariam impedindo o avanço da medida, sejam eles de ordem técnica, jurídica, orçamentária ou institucional, além de dados sobre a previsão de recursos destinados ao projeto e os órgãos responsáveis por sua execução.
Os argumentos apresentados por Caroline de Toni se baseiam em dados que apontam a gravidade da violência sexual no país. Segundo levantamentos citados pela deputada, cerca de 164,2 mil crianças e adolescentes foram vítimas desse tipo de crime em um intervalo de três anos.
As estatísticas também mostram que, em 2023, o Brasil registrou média de um estupro a cada oito minutos. Projeções mais recentes indicam que, em 2025, esse número pode chegar a um caso a cada seis minutos.
Os dados ainda revelam que 67% das vítimas são meninas e, em grande parte dos casos, os crimes ocorrem dentro de casa. Em aproximadamente 85% das ocorrências, o agressor é alguém conhecido da vítima. Outro dado citado aponta reincidência elevada, com cerca de 49% dos mandados relacionados a estupro de vulnerável envolvendo pessoas já condenadas anteriormente.
A deputada federal defende que a criação do cadastro é uma ferramenta essencial de proteção social. “A lei já existe e precisa ser cumprida. Estamos falando de uma ferramenta essencial para proteger a sociedade, especialmente crianças e adolescentes. O governo precisa dar uma resposta clara e agir com responsabilidade”, afirmou.
Ela acrescentou ainda que o sistema pode contribuir diretamente para a prevenção de novos crimes. “Esse cadastro não é apenas uma questão administrativa. Ele pode evitar novos crimes, dar mais segurança às famílias e garantir que o Estado esteja, de fato, protegendo quem mais precisa”, completou.
