A definição sobre o destino de um animal de estimação após o fim de um relacionamento sempre foi um dos momentos mais delicados para muitos casais. A partir desta sexta-feira (17), no entanto, esse cenário passa a contar com regras mais claras no Brasil, com a entrada em vigor de uma lei que institui a guarda compartilhada de pets.
A nova norma busca reduzir conflitos e oferecer um caminho mais equilibrado para situações em que não há consenso entre as partes. Quando o acordo não for possível, caberá à Justiça decidir pela divisão da custódia do animal, assim como das responsabilidades financeiras, de forma proporcional e justa.
Para que o compartilhamento seja aplicado, o pet precisa ser considerado de propriedade comum, ou seja, ter convivido com o casal durante a maior parte de sua vida. A partir dessa definição, a rotina de cuidados também passa a ser organizada: despesas do dia a dia, como alimentação e higiene, ficam sob responsabilidade de quem estiver com o animal naquele período, enquanto custos mais elevados — como consultas veterinárias, internações e medicamentos — devem ser divididos igualmente.
A legislação também estabelece consequências para quem optar por não participar da guarda compartilhada. Nesses casos, a parte que abrir mão da convivência perde automaticamente a posse e a propriedade do animal, sem direito a qualquer tipo de indenização. O mesmo vale para situações em que há descumprimento injustificado do acordo firmado.
Outro ponto importante previsto na lei é a proteção contra violência e maus-tratos. Se houver histórico ou risco de violência doméstica, ou ainda comprovação de abuso contra o animal, a guarda compartilhada não será concedida. Nesses casos, o agressor perde o direito ao pet, que ficará sob responsabilidade da outra parte, também sem compensação financeira.
Com a nova regra, o país avança no reconhecimento dos animais de estimação como parte importante da estrutura familiar, ao mesmo tempo em que tenta trazer mais equilíbrio e segurança jurídica para um tema que, até então, era marcado por incertezas e disputas emocionais intensas.
