A Assembleia Legislativa de Pernambuco iniciou a análise de um projeto de lei que vem mobilizando profissionais da psicologia e levantando discussões sobre os limites entre liberdade religiosa e atuação profissional. Trata-se do Projeto de Lei Ordinária nº 3.774/2026, que propõe impedir a aplicação de sanções disciplinares a psicólogos por manifestações de fé, desde que não haja violação de princípios éticos ou científicos no exercício da profissão.
A proposta é de autoria do deputado Renato Antunes e altera a legislação estadual já existente sobre o tema. Nos bastidores, o texto tem ganhado força ao ecoar reclamações recorrentes de profissionais que alegam insegurança diante da atuação de conselhos da categoria. Segundo relatos, há preocupação com o aumento de processos disciplinares envolvendo convicções pessoais, o que tem gerado tensão dentro da área.
O projeto também estabelece que não poderá haver qualquer tipo de constrangimento, restrição ou tratamento diferenciado no ambiente de trabalho por motivos religiosos. Na justificativa, o parlamentar argumenta que há um cenário de “mordaça institucional”, no qual profissionais estariam sendo punidos mesmo sem descumprimento técnico, especialmente na área de saúde mental.
Apesar de propor limites, o texto mantém a autonomia dos conselhos profissionais na regulamentação da categoria, mas busca restringir o uso de punições quando a motivação estiver exclusivamente ligada à fé do profissional. A proposta ainda precisa avançar pelas comissões da Casa antes de ser levada à votação em plenário e, caso aprovada, dependerá de regulamentação pelo Poder Executivo.
Para o autor, a medida é uma forma de garantir equilíbrio entre o respeito às convicções individuais e a responsabilidade técnica exigida pela profissão, evitando que sanções sejam utilizadas como ferramenta de perseguição.
