Uma proposta apresentada pelos deputados federais Eduardo da Fonte e Lula da Fonte pretende endurecer o combate à discriminação contra pessoas com deficiência no Brasil. O Projeto de Lei nº 2.194/2026 busca transformar em crime a injúria motivada por capacitismo, prevendo punições para atitudes de humilhação, ridicularização e menosprezo direcionadas a esse público.
A proposta altera a Lei Brasileira de Inclusão e estabelece pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa, para quem cometer ofensas discriminatórias contra pessoas com deficiência. O texto também amplia a responsabilização para casos em que haja incentivo, divulgação ou propagação desse tipo de ataque, especialmente nas redes sociais, onde as penas poderão ser ainda maiores.
O projeto prevê agravantes em situações consideradas de maior vulnerabilidade, como quando a vítima estiver em ambientes escolares, em serviços públicos ou em relações envolvendo autoridade. A medida também considera mais grave a prática cometida contra pessoas em condição de fragilidade social ou emocional.
Outro ponto que chama atenção é a previsão de que o crime seja classificado como imprescritível e inafiançável, reforçando o rigor da proposta. Segundo os autores, a intenção é fechar brechas existentes na legislação atual e garantir maior proteção à dignidade das pessoas com deficiência diante de práticas discriminatórias que ainda são recorrentes no cotidiano e no ambiente digital.
Para Eduardo da Fonte e Lula da Fonte, a iniciativa representa um avanço no enfrentamento ao capacitismo e fortalece o debate sobre respeito, inclusão e direitos humanos no país.
