A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (29), um projeto de lei que garante a meninas vítimas de violência sexual o direito de serem atendidas por profissionais mulheres durante exames periciais. A proposta, relatada pela deputada federal Clarissa Tércio, busca tornar o atendimento mais humanizado e reduzir os impactos emocionais enfrentados pelas vítimas durante o processo de investigação.
O texto estabelece que, sempre que houver disponibilidade e sem comprometer o andamento das apurações, os exames sejam realizados por profissionais do sexo feminino. A medida tem como objetivo combater a chamada revitimização, situação em que a vítima acaba sofrendo novos traumas dentro do próprio sistema que deveria acolhê-la e protegê-la.
Para Clarissa Tércio, a aprovação representa um avanço importante na rede de proteção às crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. Segundo a parlamentar, oferecer um ambiente de respeito, confiança e acolhimento é fundamental para que a vítima consiga enfrentar o trauma e colaborar com as investigações.
A discussão sobre proteção às vítimas ganhou ainda mais força após casos recentes de violência extrema registrados no país. Em São Paulo, duas crianças de 7 e 10 anos foram vítimas de estupro coletivo após serem atraídas por criminosos com a promessa de soltar pipa. As investigações apontam que os abusos foram filmados e divulgados, além de haver tentativa de intimidação contra a família para impedir a denúncia. Entre os envolvidos, quatro são menores de idade.
O episódio reacendeu o debate sobre a responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes hediondos. Diante desse cenário, Clarissa Tércio defendeu mudanças mais rigorosas na legislação e afirmou que crimes dessa gravidade exigem respostas firmes do Estado.
A deputada argumenta que acolher as vítimas e garantir punição adequada aos responsáveis são medidas que caminham juntas no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. Para ela, fortalecer o atendimento humanizado e ampliar o rigor contra autores de crimes violentos são passos essenciais para garantir mais segurança e justiça às famílias brasileiras.
