O prefeito de Goiana, Marcílio Régio, instituiu por meio do Decreto nº 019/2026 o Comitê Gestor de Prestação de Contas (CGPC), órgão responsável por coordenar, acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros e insumos recebidos pelo município dos governos Federal e Estadual após as fortes chuvas que atingiram o município em 1º de maio deste ano.
A medida surge em meio ao processo de reconstrução das áreas afetadas pelo desastre natural, que levou a Prefeitura a decretar situação de emergência e mobilizar ações de assistência às famílias atingidas. Com a chegada de recursos extraordinários e doações destinadas às ações de socorro, assistência humanitária e recuperação da infraestrutura, a gestão municipal decidiu criar uma estrutura específica para acompanhar a utilização desses recursos e garantir a prestação de contas aos órgãos de controle.
De acordo com o decreto, o comitê terá a missão de reunir documentos fiscais, recibos, termos de doação, extratos bancários e relatórios das ações executadas com recursos estaduais e federais. O grupo também ficará responsável por monitorar prazos de prestação de contas, alimentar sistemas oficiais de acompanhamento de recursos para desastres, elaborar relatórios físico-financeiros e assegurar a divulgação das informações no Portal da Transparência do Município.
O CGPC será formado por representantes da Defesa Civil, Gabinete do Prefeito, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Direitos Humanos e Assistência Social, Controladoria Interna, Secretaria de Planejamento, Procuradoria-Geral do Município e membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil.
A coordenação dos trabalhos ficará sob responsabilidade da Defesa Civil Municipal. Os integrantes serão nomeados por portaria do Executivo e não receberão remuneração adicional pela participação no colegiado.
O decreto também determina que todas as secretarias e órgãos municipais deverão fornecer documentos e informações requisitados pelo comitê em caráter prioritário, no prazo máximo de 72 horas, para garantir celeridade aos processos de prestação de contas.
Segundo a Prefeitura, o objetivo é assegurar transparência, controle e acompanhamento rigoroso dos recursos recebidos para enfrentamento dos danos provocados pelas enchentes, desde as ações emergenciais até as etapas de reconstrução e restabelecimento dos serviços públicos afetados.
