A Justiça Federal determinou que o governo federal interrompa, em até 48 horas, o impulsionamento pago de publicações nas redes sociais relacionadas à proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A decisão atende parcialmente a uma ação movida pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ).
Com a medida, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) deverá suspender a veiculação de anúncios patrocinados sobre o tema nas plataformas digitais. Além disso, a União fica impedida de realizar novos investimentos para promover conteúdos semelhantes enquanto a proposta estiver em tramitação no Congresso Nacional.
Ao comentar a decisão, Jordy afirmou que a medida representa um limite ao uso de recursos públicos para influenciar discussões legislativas. Segundo o parlamentar, o governo estaria utilizando a estrutura estatal para defender uma pauta ainda em debate no Parlamento.
A decisão judicial prevê ainda multa diária em caso de descumprimento. No entanto, a determinação não impede que o governo continue divulgando informações sobre o assunto de forma orgânica, sem patrocínio pago. Também permanecem autorizados pronunciamentos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cadeia nacional de rádio e televisão e em outros meios de comunicação que não envolvam publicidade patrocinada nas redes sociais.
O caso acrescenta mais um capítulo à disputa política em torno da proposta de mudança na jornada de trabalho, tema que segue gerando debates dentro e fora do Congresso.
