O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentado pela defesa na última quinta-feira.
Os advogados de Bolsonaro solicitaram a prorrogação da medida, alegando que o ex-chefe do Executivo ainda depende de cuidados médicos contínuos. Segundo a defesa, ele apresenta um quadro de “multicomorbidade complexa”, com ao menos doze condições clínicas e sequelas permanentes que exigem acompanhamento especializado.
No pedido encaminhado ao ministro, a defesa também cita decisões anteriores do próprio Supremo envolvendo casos de prisão domiciliar humanitária, como o do ex-presidente Fernando Collor de Mello e de um idoso condenado por envolvimento nos atos de 8 de janeiro, argumentando que não é necessário estado terminal para a concessão do benefício, mas sim a comprovação de necessidade de tratamento contínuo.
Entre as condições listadas pelos advogados estão apneia do sono grave, hipertensão, doenças cardiovasculares, refluxo gastroesofágico, histórico de pneumonias aspirativas, múltiplas cirurgias abdominais com sequelas, episódios de obstrução intestinal, instabilidade de equilíbrio, além de uma queda recente com traumatismo craniano. Também são mencionados histórico de neoplasia de pele e cirurgia ortopédica recente no ombro.
A defesa afirma ainda que, mesmo com evolução no quadro geral, permanecem as condições clínicas que justificaram a prisão domiciliar, destacando a necessidade de monitoramento constante e acompanhamento médico frequente. Exames recentes solicitados pelos médicos, como tomografias e endoscopia, também são citados como parte do acompanhamento do quadro respiratório e gastrointestinal.
Um relatório médico atualizado indica que ainda existem elementos clínicos que justificam a manutenção do regime domiciliar, ressaltando que a medida permite controle contínuo da saúde e redução de riscos de complicações mais graves.
Agora, caberá à PGR se manifestar antes de uma nova decisão do STF sobre a permanência ou não da prisão domiciliar do ex-presidente.
