O Parlamento de Portugal aprovou, na última sexta-feira (17), um projeto de lei que proíbe o uso de burcas em locais públicos. A proposta, apresentada pelo partido Chega, segue agora para análise do presidente António José Seguro, que poderá sancioná-la, vetá-la ou encaminhá-la ao Tribunal Constitucional.
Após a aprovação, deputados do Chega comemoraram a votação de pé, enquanto o líder da legenda, André Ventura, celebrou a decisão nas redes sociais. O partido afirma que a medida busca reforçar a segurança pública e proteger a dignidade das mulheres, citando legislações semelhantes já adotadas em outros países europeus.
O texto recebeu apoio do PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega, enquanto PS, Livre, Bloco de Esquerda e PCP votaram contra. PAN e JPP se abstiveram.
A proposta, no entanto, divide opiniões. Organizações como a Anistia Internacional criticam o projeto por considerá-lo discriminatório e contrário aos direitos das mulheres que optam por usar o véu que cobre o rosto.
Durante as negociações, o texto foi alterado. A versão inicial previa pena de prisão de até três anos. Na redação aprovada, a punição passou a ser apenas por meio de multas, que variam entre 200 e 4 mil euros, conforme a gravidade da infração.
