O candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) anunciou nesta segunda-feira (31) que sua campanha irá recorrer da decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que suspendeu a propaganda eleitoral do candidato.
Além de interromper a publicidade da campanha, a decisão suspendeu os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e proibiu Renan de participar de debates em televisão, rádio e podcasts. As medidas permanecem válidas até uma decisão definitiva do TSE.
Renan classificou a decisão como “uma inflexão autoritária” e afirmou que não vê justificativa racional para as medidas. A defesa pretende protocolar um pedido de liminar e levar o recurso ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques.
Segundo Toffoli, o partido deixou de informar dentro do prazo à Justiça Eleitoral os perfis oficiais que seriam utilizados na campanha. Ao todo, 16 contas ligadas ao candidato teriam sido comunicadas ao TSE 12 dias após o período de registro das candidaturas.
A legislação eleitoral determina que candidatos e partidos informem previamente os perfis oficiais utilizados na internet, permitindo a identificação e a fiscalização dos canais de propaganda.
O advogado Arthur Rollo, que representa Renan, afirmou que a decisão, ao restringir as formas de campanha, acaba paralisando a candidatura. “Em uma campanha de 45 dias, com poucos recursos, dois ou três dias fora são irreversíveis”, declarou.
A defesa também sustenta que a campanha não teve oportunidade de apresentar contraditório e exercer plenamente o direito de defesa antes da adoção das medidas.
