O candidato ao Governo de Pernambuco Renan Hallais (Missão) foi condenado pela Justiça Eleitoral a pagar R$ 10 mil por propaganda eleitoral negativa considerada ilícita. A decisão foi proferida pelo desembargador eleitoral Paulo Augusto de Freitas Oliveira na última terça-feira (8).
Além da multa, a decisão determina a remoção de um vídeo publicado nas redes sociais e proíbe que o conteúdo, ou versões equivalentes, sejam republicados. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada uma nova multa de R$ 10 mil por infração.
No vídeo, gravado no Parque Governador Eduardo Campos, no Recife, Hallais afirmou que o ex-governador Eduardo Campos era “só mais um ladrão” e comparou a utilização de nomes de políticos em equipamentos públicos à atuação de facções criminosas, que utilizariam marcas para demonstrar domínio territorial.
A ação foi apresentada pela Frente Popular de Pernambuco, coligação liderada por João Campos (PSB), filho de Eduardo Campos e também candidato ao Governo de Pernambuco.
A defesa de Hallais alegou que as declarações estavam protegidas pela liberdade de expressão e pelo direito à crítica política. O Partido Missão também contestou a ação e afirmou não ter participado da produção ou divulgação do vídeo. O magistrado, porém, entendeu que as declarações ultrapassaram os limites da crítica política ao associarem adversários a organizações criminosas sem apresentação de provas.
O partido não foi multado pela Justiça Eleitoral por falta de evidências de participação na publicação do conteúdo.
Após a decisão, Hallais afirmou que pretende recorrer, caso seja possível, e declarou que pagará a multa se o recurso não for admitido. O candidato, entretanto, disse que não pretende retirar as declarações feitas no vídeo e voltou a criticar João Campos e o PSB, citando o chamado caso “fura-fila” e defendendo a retirada de nomes de políticos que considera corruptos de espaços e instituições públicas.
