O Flamengo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar os efeitos da Medida Provisória que proibiu a operação e a publicidade de casas de apostas esportivas e jogos on-line no Brasil. O clube protocolou, nesta terça-feira (29), um pedido para ingressar como amicus curiae nas ações que questionam a medida.
O pedido será analisado pelo ministro Luiz Fux, relator dos processos no Supremo. Caso seja aceito, o Flamengo poderá apresentar informações e argumentos relacionados aos impactos da proibição sobre o futebol e outras modalidades esportivas.
Na manifestação enviada ao STF, o clube estima que poderá sofrer um impacto financeiro de até R$ 430 milhões em seu orçamento de 2027. Segundo a diretoria rubro-negra, o fim dos contratos com empresas de apostas também poderia provocar um impacto de aproximadamente R$ 2,5 bilhões em todo o futebol brasileiro.
O Flamengo argumenta ainda que a redução das receitas provenientes desses contratos pode atingir projetos ligados ao futebol feminino, categorias de base e modalidades olímpicas. O clube afirma que parte desses recursos é utilizada para financiar atividades esportivas que possuem menor capacidade de geração de receita própria.
Outro ponto apresentado ao Supremo é o prazo para retirada das marcas de apostas de uniformes, estádios, placas de publicidade e transmissões. Na avaliação do Flamengo, o período determinado pelo governo cria dificuldades logísticas, já que uniformes e materiais publicitários são produzidos com antecedência e contratos de transmissão possuem planejamento prévio.
O clube também sustenta que a proibição das empresas que atuam de forma regulamentada pode favorecer a migração dos usuários para plataformas clandestinas, argumento semelhante ao apresentado por entidades do setor que também contestam a medida no STF.
O Flamengo é o primeiro clube de futebol a ingressar diretamente no STF contra a medida. A iniciativa ocorre após uma mobilização de clubes das diferentes divisões do futebol brasileiro, que vêm discutindo os impactos financeiros da decisão e alternativas jurídicas para preservar contratos de patrocínio.
A proibição também afeta diretamente o Flamengo por causa do contrato de patrocínio com a Betano. Segundo levantamento do UOL, o clube tinha o maior contrato de patrocínio máster entre as equipes da Série A, enquanto os acordos das casas de apostas com clubes da primeira divisão somavam cerca de R$ 910 milhões em 2026.
