Um projeto de lei apresentado pelo vereador Fabiano Ferraz (MDB) propõe a liberação do uso de barba e bigode para os guardas municipais do Recife. A proposta busca atualizar o decreto de 1954, que atualmente proíbe o uso de pelos faciais pelos agentes da corporação.
Segundo o texto, a autorização para deixar a barba ou o bigode deverá ser solicitada formalmente pelo agente à chefia imediata, por meio de um requerimento. Caso aprovado, o servidor também deverá assinar um termo de compromisso, no qual se compromete a manter o visual por, no mínimo, 90 dias.
De acordo com o projeto, o objetivo do prazo é evitar mudanças frequentes na aparência do efetivo e reduzir possíveis impactos financeiros à administração pública, como a necessidade de emitir novas carteiras funcionais. Após a mudança autorizada, o guarda deverá atualizar sua identificação funcional, ficando a anterior retida até uma nova alteração visual, respeitado o intervalo mínimo.
A proposta também estabelece critérios para o uso dos pelos faciais. Não será permitido tingir, desenhar ou estilizar de forma alternativa a barba ou o bigode. O uso de costeletas alongadas ou barbicha também está vetado. O artigo 4º do projeto define que os pelos devem estar aparados, com contornos definidos, e não ultrapassar três centímetros a partir da base do rosto.
A única exceção à regra dos 90 dias para alteração do visual será mediante recomendação médica, comprovada por atestado. O descumprimento das normas estabelecidas poderá ser considerado transgressão disciplinar.
O projeto foi apresentado na última terça-feira (6) e ainda será analisado pelas comissões da Câmara Municipal antes de seguir para votação em plenário.
Foto: Divulgação.
Rafaelly Wanderley é editora do portal Radar Político365. Atualmente é graduanda do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas ESUDA. Bacharel em Administração de Empresas (SOPECE), possui MBA em Finanças, Auditoria e Controladoria pela Faculdade de Ciências Humanas – ESUDA.
