O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que obrigava o Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuir o cordão de fita com desenhos de girassóis, utilizado para identificar pessoas com deficiências ocultas. O veto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e seguiu recomendações dos ministérios da Fazenda e da Saúde.
De acordo com o governo, a proposta desrespeita dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, por criar uma despesa obrigatória contínua sem apresentar cálculo de impacto financeiro, fonte de recursos ou medidas de compensação.
– A proposição legislativa contraria o interesse público ao violar o disposto na legislação fiscal, ao criar despesa obrigatória de caráter continuado sem a devida estimativa orçamentária e financeira – justificou o Planalto.
O cordão de girassol é um símbolo internacional utilizado para indicar que a pessoa possui uma deficiência oculta — condição que não é perceptível à primeira vista, mas que pode impactar significativamente a rotina e a autonomia do indivíduo.
Com o veto, o Congresso ainda pode decidir se mantém ou derruba a decisão presidencial em sessão conjunta de deputados e senadores.
*Com informações da Agência AE
