O ministro Edson Fachin decidiu suspender o julgamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal que discute a validade de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia sobre o uso de crenças religiosas na atuação profissional de psicólogos. A análise, iniciada no fim de março, será retomada no plenário físico da Corte, ainda sem data definida.
O caso envolve duas ações que questionam a Resolução 7/2023, norma que estabelece limites à utilização de elementos religiosos no exercício da psicologia. O texto determina que a atuação profissional deve ser baseada em fundamentos científicos e éticos, proibindo o uso da fé como técnica terapêutica ou estratégia de divulgação. Ao mesmo tempo, permite que a religiosidade seja considerada quando fizer parte da vivência do paciente.
Antes da interrupção, apenas o relator, ministro Alexandre de Moraes, havia apresentado voto, defendendo a constitucionalidade da norma. Para ele, as restrições se aplicam exclusivamente ao exercício profissional e não interferem na liberdade religiosa fora desse contexto.
Uma das ações foi apresentada pelo Partido Novo e pelo Instituto Brasileiro de Direito e Religião, que alegam violação à liberdade de crença e à dignidade da pessoa humana. Segundo os autores, não haveria incompatibilidade entre psicologia e religião, e a limitação imposta pela resolução poderia restringir direitos constitucionais.
Já a segunda ação, proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pelo Centro de Estudos Freudianos do Recife, sustenta a validade da norma, mas pede que o STF explicite sua compatibilidade com a liberdade religiosa.
A Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União também se posicionaram a favor da resolução, destacando que as regras buscam evitar o proselitismo religioso no atendimento psicológico e assegurar que a prática siga critérios técnicos e científicos.
Com a decisão de Fachin, o julgamento ganha novo fôlego e deve ser retomado com debates presenciais entre os ministros, ampliando a expectativa sobre um tema que envolve ciência, fé e os limites éticos da atuação profissional no país.
