O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), propõe o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, integrantes do Supremo Tribunal Federal, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O documento será submetido à votação do colegiado nesta terça-feira (14), após adiamento da sessão inicialmente prevista para a manhã.
No texto, o relator atribui aos magistrados a prática de crimes de responsabilidade, apontando condutas que, segundo ele, seriam incompatíveis com as funções exercidas. Parte das conclusões está relacionada ao Banco Master, que se tornou um dos focos das investigações conduzidas pela comissão.
Em relação a Alexandre de Moraes, o relatório menciona a ligação entre o banco e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, que teria recebido valores da instituição. Para o senador, esse vínculo levantaria questionamentos sobre eventual impedimento do ministro em processos ligados ao caso. O documento também cita supostas trocas de mensagens entre Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, controlador do banco, além do uso de aeronaves associadas a empresas relacionadas ao banqueiro. As alegações são negadas pelo ministro.
No caso de Dias Toffoli, o relatório sustenta que o magistrado teria tomado decisões em investigações envolvendo o banco mesmo diante de possíveis conflitos de interesse. Entre os pontos levantados está a relação de uma empresa ligada à sua família com estruturas financeiras associadas ao Master. Segundo o relator, decisões adotadas nesses processos teriam beneficiado investigados.
Já Gilmar Mendes é citado sob a alegação de ter atuado para suspender medidas adotadas pela própria CPI. O relatório menciona decisões que interromperam quebras de sigilo aprovadas pela comissão, incluindo dados de pessoas e empresas relacionadas ao caso. Para Alessandro Vieira, essa atuação poderia ser interpretada como uma forma de proteger investigados, interpretação que não é reconhecida pelo ministro.
O documento também aborda a atuação do procurador-geral da República, Paulo Gonet. De acordo com o relator, teria havido omissão por parte do chefe do Ministério Público Federal ao não avançar em investigações envolvendo os ministros citados. O senador afirma que essa postura destoaria do trabalho da Polícia Federal, que realizou diligências e produziu relatórios no âmbito do caso.
Apesar do teor das conclusões, o relatório ainda precisa ser aprovado pelos integrantes da CPI para que suas recomendações tenham encaminhamento formal. A votação, inicialmente prevista para as 9h, foi reagendada para as 14h, quando o colegiado deverá decidir sobre o destino das propostas apresentadas no documento.
