O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, determinou nesta segunda-feira (23) que o Congresso Nacional adote as medidas necessárias para prorrogar os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A decisão garante a continuidade das investigações além do prazo inicialmente previsto, que se encerraria no próximo dia 28 de março.
Na determinação, o magistrado estabeleceu que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deve receber o requerimento de prorrogação, desde que acompanhado das assinaturas necessárias, e providenciar sua leitura em até 48 horas. O procedimento é considerado essencial para assegurar a extensão formal dos trabalhos da comissão.
Mendonça ressaltou que cabe à Mesa Diretora e à Presidência do Congresso cumprir rigorosamente os trâmites internos para viabilizar a continuidade da CPMI. Segundo ele, o respeito a esse rito é fundamental para garantir a legalidade e a transparência das atividades parlamentares.
Caso a prorrogação não fosse autorizada, o relatório final da comissão deveria ser apresentado ainda nesta semana, no dia 28. Com a decisão do Supremo, no entanto, abre-se espaço para que os parlamentares aprofundem as apurações e avancem na análise de informações e depoimentos já coletados.
A medida reforça o papel do Judiciário na mediação de impasses institucionais e pode impactar diretamente o ritmo das investigações, que vêm ganhando novos desdobramentos nos últimos dias.
