A Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro (Asfav) voltou a pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para que avance na análise da chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional e atualmente suspensa por decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a entidade, não há mais etapas processuais pendentes que impeçam o andamento do caso. A associação argumenta que a Advocacia-Geral da União (AGU) já apresentou sua manifestação e que o prazo concedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) foi encerrado sem posicionamento formal.
A norma, que reduz penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, teve sua aplicação suspensa de forma cautelar enquanto o STF analisa ações que questionam sua constitucionalidade.
Para a Asfav, a indefinição mantém centenas de condenados e familiares em um cenário de insegurança jurídica. Dados divulgados pelo Supremo apontam que 1.402 pessoas foram responsabilizadas pelos ataques às sedes dos Três Poderes. Destas, 190 permaneciam presas até maio deste ano.
Enquanto familiares e parlamentares defendem a validade da nova legislação, a AGU sustenta que a lei enfraquece a resposta do Estado a crimes contra a democracia e pede que o dispositivo seja considerado inconstitucional. Já Câmara e Senado afirmam que a proposta seguiu todos os trâmites constitucionais e defendem o fim da suspensão.
