O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou as restrições impostas pela legislação eleitoral que passaram a valer no último sábado, a 90 dias do primeiro turno das eleições. Durante a inauguração do Túnel Major Sales, em Luís Gomes (RN), o petista classificou como uma “papagaiada desgraçada” a proibição que impede agentes públicos e candidatos de participarem de inaugurações de obras nesse período.
Lula afirmou que, apesar de não poder mais inaugurar obras, continuará visitando universidades, hospitais e outras ações do governo. Segundo ele, a limitação dificulta o contato com a população, já que as visitas precisam ocorrer sem discursos ou atos que possam caracterizar promoção eleitoral.
As restrições fazem parte do chamado defeso eleitoral e têm como objetivo garantir igualdade de condições entre os candidatos. Até 25 de outubro, órgãos públicos ficam impedidos de divulgar publicidade institucional que promova ações de governo ou destaque autoridades, salvo em situações previstas na legislação, como campanhas de utilidade pública, casos de emergência e divulgação de serviços essenciais à população.
As regras também proíbem candidatos de comparecerem a inaugurações de obras públicas, limitam transferências voluntárias de recursos entre os entes federativos e impõem restrições à contratação, demissão e movimentação de servidores públicos, com exceções previstas em lei para manter o funcionamento da administração e dos serviços essenciais.
As medidas buscam evitar o uso da máquina pública para favorecer candidaturas durante o período eleitoral e permanecem em vigor até o fim do calendário definido pela Justiça Eleitoral.
