A governadora de Massachusetts, Maura Healey, sancionou na última segunda-feira (10) uma nova lei que elimina o limite gestacional anteriormente previsto para a realização de abortos no estado. Com a mudança, Massachusetts passa a integrar o grupo de estados americanos que não estabelecem um prazo gestacional específico para o procedimento.
A nova legislação revoga a regra que, em geral, restringia abortos após 24 semanas de gestação e deverá entrar em vigor 90 dias depois da sanção.
Durante a cerimônia, Healey afirmou que a medida busca garantir atendimento a mulheres e famílias que enfrentem complicações médicas nos estágios finais da gravidez, evitando que precisem viajar para outros estados para receber atendimento.
“O aborto continuará sendo seguro. Continuará sendo legal e continuará sendo acessível aqui em Massachusetts”, declarou a governadora.
Além de Massachusetts, Alasca, Colorado, Maryland, Michigan, Minnesota, Nova Jersey, Novo México, Oregon e Vermont não estabelecem um limite gestacional específico em suas legislações. O Distrito de Columbia também adota essa política, embora não seja considerado formalmente um estado.
A decisão provocou forte reação de organizações contrárias ao aborto. Marjorie Dannenfelser, presidente da SBA Pro-Life America, classificou a nova legislação como “abominável” e defendeu a criação de uma proteção federal mínima contra abortos realizados em fases avançadas da gestação.
A entidade também criticou a autonomia dos estados para definir suas próprias regras e afirmou que o Congresso americano deveria estabelecer um padrão nacional sobre o tema.
