O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, na última terça-feira, o programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, iniciativa do governo federal voltada ao fortalecimento das ações de segurança pública em todo o país. O projeto reúne medidas para ampliar o combate às facções criminosas, intensificar o enfrentamento ao tráfico de armas e reforçar a integração entre estados e União no combate à criminalidade.
Durante o lançamento, Lula também defendeu a criação do Ministério da Segurança Pública, proposta que deverá avançar caso o Senado Federal aprove a chamada PEC da Segurança Pública, já aprovada pela Câmara dos Deputados. Atualmente, a área está vinculada ao Ministério da Justiça e não possui uma pasta própria.
O novo programa do governo federal prevê ações voltadas ao enfraquecimento financeiro das organizações criminosas, ao aumento das taxas de esclarecimento de homicídios e à ampliação da segurança no sistema prisional brasileiro. A proposta também aposta na cooperação entre os estados e o governo federal como estratégia para enfrentar o avanço do crime organizado.
Em seu discurso, Lula afirmou que a Constituição de 1988 concentrou grande parte da responsabilidade da segurança pública nos estados, mas ressaltou que o atual cenário exige maior participação da União. Segundo o presidente, o combate à criminalidade depende de atuação conjunta entre os entes federativos.
Ao defender uma ação mais integrada, Lula afirmou que o governo federal não pretende ocupar o espaço das polícias estaduais nem interferir na autonomia dos governadores, mas atuar em parceria para ampliar a eficiência das operações de segurança. Para o presidente, a falta de integração entre os órgãos públicos acaba favorecendo o crescimento das organizações criminosas no país.
A PEC da Segurança Pública foi elaborada pelo governo federal após diálogo com governadores e apresentada em 2025 pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Entre os principais pontos da proposta está a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública, o Susp, na Constituição Federal. O texto busca ampliar a cooperação institucional entre os estados e a União, além de reduzir entraves burocráticos nas ações de combate às organizações criminosas.
Com o lançamento do programa, o governo federal tenta fortalecer a agenda da segurança pública em meio ao avanço das facções criminosas e às cobranças por respostas mais efetivas no enfrentamento à violência no país.
