A Assembleia Legislativa de Pernambuco oficializou nesta quinta-feira o encerramento da CPI da Publicidade, comissão criada para investigar supostas irregularidades em contratos de publicidade do Governo de Pernambuco. O fim da comissão foi determinado pelo presidente da Casa, Álvaro Porto, com base na ausência de funcionamento da CPI por período superior a 30 dias após sua instalação.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da Assembleia e utiliza como fundamento o inciso IV do artigo 143 do regimento interno da Alepe, que prevê a extinção automática de comissões parlamentares que permaneçam inativas após serem oficialmente instaladas.
A CPI havia sido criada em agosto de 2025 e tinha como presidente o deputado Diogo Moraes. A comissão nasceu em meio a uma forte disputa política na Casa, marcada por mudanças partidárias realizadas para garantir maioria da oposição no colegiado.
Poucos dias após a instalação, porém, decisões judiciais anularam as filiações partidárias que haviam alterado a composição da comissão. Com isso, a CPI acabou ficando sem andamento efetivo e permaneceu praticamente paralisada desde então.
Durante o período de impasse, a deputada Débora Almeida chegou a solicitar oficialmente a extinção da comissão, alegando justamente a falta de funcionamento. Sem resposta definitiva, a parlamentar recorreu à Justiça para tratar do caso.
A investigação havia sido proposta pela deputada Dani Portela, que pretendia apurar contratos de publicidade do Poder Executivo estadual avaliados em cerca de R$ 100 milhões.
Ainda no ano passado, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco revisou o processo envolvendo os contratos e autorizou a continuidade da execução contratual.
Com o ato publicado nesta quinta-feira, a CPI da Publicidade é oficialmente encerrada após meses de disputas políticas, questionamentos judiciais e ausência de atividades dentro da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
